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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 10 de Dezembro de 2010 - 14:17
Processo penal. Apelação. Ameaça e lesões corporais tentado com violência doméstica.
Condenação. Preliminar de nulidade. Ausência de laudo de corpo de delito.
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2010 - 15:36
Garoto é abandonado em rodovia por ônibus escolar após mau comportamento, em SP
Professor afirmou ter ficado sem reação no momento da expulsão do aluno e está arrependido
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 07 de Dezembro de 2010 - 13:30
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 30 de Novembro de 2010 - 13:20
Apelação crime. Ameaça. Artigo 147 do código penal.
Preliminar de extinção da punibilidade. Prescrição. Réu menor de 21 anos de idade.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 25 de Novembro de 2010 - 13:21
Responsabilidade civil. Danos. Apresentação de extratos de conta poupança.
Civil e processual. Recurso não conhecido.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Novembro de 2010 - 13:54
Tributário. PIS/COFINS. Importação. Arrendamento mercantil.
Artigo 8º da Lei n. 10.865/2004. Alíquota zero. Não incidência.
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2010 - 14:19
Com baixo faturamento, empresa consegue gratuidade da Justiça
Para ministro a gratuidade da justiça para pessoa jurídica deve ser concedida a fim de evitar prejuízos no funcionamento e administração da empresa que não pode arcar com as despesas do processo
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 19 de Novembro de 2010 - 13:10
Execução fiscal. Ilegitimidade. Exclusão de sócio. Nulidade de CDA. TR. UFIR.
Cumulação de multa por atraso no pagamento com juros moratórios e correção monetária.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Novembro de 2010 - 12:05
Processo civil. Ação civil pública. Dano ambiental. Condenação a reflorestamento.
Ressarcimento de dano material. Cumulação. Possibilidade.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Novembro de 2010 - 11:27
Processual civil. Litigância de má-fé. Não configuração. Recurso interposto por dever de ofício.
Recurso especial provido para excluir a multa imposta à Fazenda Nacional.
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2010 - 19:59
Município indeniza motociclista que se acidentou com lajota solta em pista
Motociclista receberá indenização por danos morais, materiais e estéticos no valor de R$ 27,2 mil
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2010 - 15:22
Casan é condenada por demorar cinco meses para fornecer água à cliente
Companhia Catarinense de Águas e Saneamento - Casan foi condenada ao pagamento de indenização no valor de R$ 3 mil à cliente
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Novembro de 2010 - 13:10
Agravo regimental. Recurso especial. Contrato bancário. Nulidade de cláusula abusiva.
Declaração ex officio. Impossibilidade.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Novembro de 2010 - 12:31
Recurso especial. ICMS. Importação. Empresa prestadora de serviço.
Período posterior à vigência da EC 33/2001. Incidência.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 12 de Novembro de 2010 - 12:25
Administrativo. Agravo regimental no recurso especial. Servidor público militar. Anistia.
Artigo 8º do ADCT. Direito a todas as promoções como se na ativa estivesse. Observância dos paradigmas.
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2010 - 14:27
Indenização de gestante é contada a partir da dispensa imotivada
Trabalhadora receberá indenização correspondente à garantia de emprego da gestante a partir do dia da demissão, e não da data de ajuizamento da ação, como havia sido decidido na primeira instância
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 10 de Novembro de 2010 - 16:24
Civil e processual civil. Ação de reintegração de posse. Terra pública.
Controvérsia entre particulares. Impossibilidade jurídica do pedido não configurada.
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2010 - 17:57
Ajudante de obras receberá R$ 20 mil em acordo firmado na 20ª Vara
Trabalhador teve reconhecido o pedido de indenização após ser dispensado ao retornar de licença por acidente de trabalho
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 09 de Novembro de 2010 - 12:01
Penal e processual penal. Recebimento de denúncia. Peculato.
Art. 312, caput, c/c o art. 327, § 1º, do CP). Competência. Justiça Federal.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 08 de Novembro de 2010 - 11:23
Penal e processual penal. Crime de dano. Extinção da punibilidade.
Prescrição retroativa.
